Já estão valendo em
todo o país as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional para o Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando mais rigorosa a punição para quem
dirigir sob efeito de álcool.
O projeto (PLC 27/2012) que alterou a legislação,
conhecida como Lei Seca, foi sancionado pela presidente Dilma Roussef
nesta quinta-feira, depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo
Senado Federal. As mudanças entraram em vigor com a publicação, nesta
sexta-feira (21), no Diário Oficial da União.
A Lei 12.760/2012 prevê multa de R$
1.915,40, maior do que a anterior, para quem for flagrado dirigindo bêbado
e será aplicada em dobro em caso de reincidência. Também admite outros meios de
prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo
motorista, além do depoimento de testemunhas. Esses recursos deverão ser
utilizados para caracterizar o crime de direção do veículo por condutor
embriagado. As informações são da Agência Senado.
Fonte:
blogdodelegado.wordpress.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ESPAÇO PARA CRÍTICAS, SUGESTÕES E PERGUNTAS.